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terça-feira, 26 de maio de 2015

Prefeitura de Luiz Gomes-RN firma acordo com o Ministério Público para pagar salários atrasados de servidores efetivos

O Município de Luís Gomes, na região do Alto Oeste potiguar, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual e com o
 Sindicato dos Servidores municipais, no qual o ente público se compromete a pagar os servidores efetivos, correspondente
 ao mês de abril de 2015, até esta terça (26 de maio) e de efetivar o pagamento dos servidores comissionados e contratados
 quanto ao mês de março deste ano em oito parcelas iguais, a primeira vencendo no dia 30.06.2015
e as demais no último dia útil de cada mês.



O acordo foi celebrado em audiência de instrução e julgamento. A ação judicial tem como autor o Ministério Público e como
réu o Município de Luís Gomes. A demanda foi proposta com o objetivo resolver o problema do atraso no pagamento de salários
 dos servidores municipais.
No acordo celebrado, o Município informou que já efetivou o pagamento dos servidores comissionados e contratados no que se
 refere ao mês de abril 2015 e se comprometeu a, no prazo de 20 dias, juntar nos autos proposta de pagamento dos valores
 relativos aos servidores comissionados do ano de 2013/2014. O magistrado também determinou
 o desbloqueio dos recursos do Município.


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