A Justiça da Paraíba negou nesta terça-feira (12) uma Liminar impetrada pelo ex-prefeito de Uiraúna, Dr. João Bosco, para retornar ao cargo.
A decisão foi do Juiz Ricardo Vital de Almeida, que justificou: “Ante o exposto, por não se revelar o ato impugnado impregnado de ilegalidade ou abuso de poder, ser passível de recurso próprio, além de considerar inadequada a via eleita para impugná-lo, indefiro a exordial e denego a segurança, sem adentrar no mérito, com fulcro nos arts. 102 e 6º, §5º3 da Lei 12.016/2009 c/c art. 267, inc. IV4 do CPC e o art. 127, inc. X5 do RITJ/PB.”
O ex-prefeito Dr. João Bosco Fernandes, foi afastado do cargo por uma decisão de 1ª instância prolatada pelo juiz Philippe Guimaraes Padilha Vilar, da Comarca da cidade no dia 5 de maio, que indicou que houve ato de improbidade administrativa por parte do gestor.
O magistrado determinou o comunicado imediato ao presidente da Câmara de Vereadores, Joaquim Marcelino de Lira Neto, para dar posse ao vice-prefeito, José Nilson Santiago Segundo, que desde então comanda o executivo municipal.
fonte: LGemdia.com
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